Termo de uso

Por favor, leia cuidadosamente este instrumento antes de utilizar o software.
As informações a seguir auxiliarão a operar a plataforma, e estão vinculadas exclusivamente ao período de testes dos serviços prestados.
A utilização da plataforma por período de teste está condicionada ao aceite deste instrumento na sua totalidade. Caso você não concorde com os termos e condições aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize os nossos serviços, sob pena de aceitar automaticamente as disposições previstas neste Termo.
Ao aceitar eletronicamente o presente instrumento, através do clique no botão “Aceito” na página de CADASTRO do VISITANTE, ou ao LOGAR na PLATAFORMA, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste SERVIÇO.

O presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) aplica-se ao uso, por período determinado de 7 dias, para fins de testes, dos serviços oferecidos pela empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.199.246/0001-58, com sede à Avenida Doutor Heitor Nascimento, nº 196, Bairro Morumbi, Bloco C, Sala 03, Paulínia, São Paulo, proprietária dos direitos autorais e gestora da PLATAFORMA, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.

PLATAFORMA

Refere-se aos serviços oferecidos pelos produtos CONTROLEMÉDICO, CONTROLEODONTO, QSODONTO e/ou PASTAMÉDICA, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.

LICENÇA

Refere-se à contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA com LOGIN e SENHA de acesso, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipo e/ou profissionais de acordo com o plano contratado. A contratação deve ser compatível com o número de cadeiras que a plataforma irá gerenciar.

CONSULTÓRIO

Refere-se à denominação da Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local, dotada de estrutura unitária para atendimento de pacientes, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.

CLÍNICA

Refere-se a um conjunto organizado de dois ou mais Consultórios podendo ser Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, empresário proprietário da estrutura, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.

USUÁRIO

Refere-se ao profissional obrigatoriamente profissional da área de saúde que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.

VISITANTE

Refere-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que de alguma forma tenham acesso à PLATAFORMA e que ainda não possuam LICENÇA junto à mesma.

CADASTRO

Refere-se à ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO e/ou VISITANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA.

LOGIN

Refere-se ao nome do usuário e sua respectiva SENHA, quando disponível, que deverá ser informado pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA à área restrita e específica do seu CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.

SENHA

Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à PLATAFORMA.

CONTEÚDO

Refere-se a toda informação ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria PLATAFORMA.

1.1. O acesso à PLATAFORMA por período de teste e utilização destes serviços encontram-se sujeitos à aceitação e cumprimento destes termos, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o VISITANTE aceita o que se encontra vinculado não apenas a estes Termos, mas também à POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicada no portal de acesso do usuário.

 

1.2. O VISITANTE é o único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO na PLATAFORMA, criando seu LOGIN e SENHA, que são pessoais e intransferíveis, informando todos os seus dados e mantendo-os atualizados, inclusive os profissionais, estando ciente de que responderá civil e criminalmente pela inserção de dados falsos, na forma da legislação nacional cabível.

 

1.3. O VISITANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de seu LOGIN e sua respectiva SENHA, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do USUÁRIO.

 

Parágrafo Primeiro. Após a contagem regressiva do período de avaliação, o VISITANTE fica desde já ciente que, toda e qualquer personalização realizada será permanentemente apagada e seu acesso a PLATAFORMA suspenso.

Parágrafo Segundo. Caso, antes do término do período de avaliação, o VISITANTE entenda que tem interesse em adquirir a LICENÇA DE USO, a fim de evitar a perda dos dados e conteúdo criado no período de avaliação, é de exclusiva responsabilidade do VISITANTE resgatar/exportar seu conteúdo antes do fim do período de avaliação. O USUÁRIO deve estar ciente de que não poderá transferir os dados e conteúdo exportador para serviço ou produto diverso dos oferecidos pela PLATAFORMA.

 

1.4. O VISITANTE deve estar ciente de que a PLATAFORMA não realiza ligações ou envia e-mails por seus funcionários ou prepostos solicitando que sua senha seja informada fora do ambiente virtual ou aplicativos da PLATAFORMA, salvo quando solicitado pelo USUÁRIO em caso de “solicitação de senha por esquecimento ou expiração”, sendo que em todos os casos a PLATAFORMA não se responsabiliza pelo envio desses dados.

 

1.5. O VISITANTE se compromete a notificar a PLATAFORMA imediatamente por meio seguro, sob sua responsabilidade, como, por exemplo, correio eletrônico (atendimento@aplicativo.net), com confirmação de recebimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, de utilização não autorizada de seus dados e informações, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

 

1.6. Não se permitirá a criação de novo CADASTRO por pessoas físicas ou jurídicas cujo CADASTRO original tenha sido suspenso temporária ou definitivamente por infrações às políticas da PLATAFORMA, ainda que pelo período de testes do qual se refere este Termo.

 

1.7. O VISITANTE declara consentimento e ciência que, uma vez cadastrado na PLATAFORMA, poderá receber e-mails contendo propagandas de anúncios e promoções promovidas pela PLATAFORMA, ou ainda, poderá ser redirecionado a outros websites ou consistir em publicidade ou informação sobre serviços de terceiros, ressalvado o direito de recusa no recebimento, que deverá ocorrer no ato do cadastro.

 

Parágrafo único. A falta de aceite e consentimento pode ser determinante para liberação do uso e acesso à plataforma. Contudo, em caso de concessão do consentimento nos moldes estabelecidos neste Termo, fica determinado que a qualquer momento o VISITANTE poderá revogar seu consentimento e requerer a exclusão de seus dados da base da PLATAFORMA.

 

1.8. O VISITANTE é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA e por qualquer CONTEÚDO nela inserido, respeitando sempre a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e as determinações da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), cujas disposições deverão sempre ser observadas pelo VISITANTE em conjunto com este Termo.

 

1.9. O VISITANTE declara e garante possuir todos os direitos, autorizações e capacidades necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, ainda que por período de avaliação. Caso VISITANTE utilize a PLATAFORMA em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê-lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base nele, são de exclusiva responsabilidade do VISITANTE que o originou.

2.1. É proibido o CADASTRO de VISITANTE que não tenha capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou que não seja representante legal (com relação a pessoas jurídicas), bem como de VISITANTE que tenha sido suspenso da PLATAFORMA, temporária ou definitivamente como previsto neste instrumento, sem prejuízo de aplicação das cominações legais previstas nos artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.

 

2.2. A PLATAFORMA se reserva no direito de, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições Gerais de Uso, ainda que por período de testes/avaliação, conforme a situação, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas legais pertinentes; recusar qualquer solicitação de CADASTRO, bem como suspender um CADASTRO previamente aceito e, ainda, advertir, suspender, temporária ou definitivamente por razões de segurança, caso suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições do presente Termo e Condições Gerais de Uso, ou, ainda, até a apuração e verificação de: a) questões relativas à idoneidade do USUÁRIO; b) determinação judicial.

 

2.3. A PLATAFORMA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado através dos serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo vez que o CONTROLADOR no tratamento de dados, nos moldes da legislação em vigor, Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), neste caso exclusivo do período de testes e avaliação, é o VISITANTE cadastrado, seja ele pessoa física ou jurídica.. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizadas pela PLATAFORMA nestes serviços estão sujeitas a alterações.

 

2.4. A PLATAFORMA não recomenda ou apoia qualquer expressão de opinião do VISITANTE efetuada por meio destes serviços. Sob nenhuma circunstância a PLATAFORMA se responsabilizará por qualquer dado (de qualquer natureza), incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer conteúdo publicado, ainda que não seja o caso de contratação e utilização apenas pelo período de testes/avaliação..

3.1. A PLATAFORMA disponibiliza uma licença de âmbito mundial intransferível, originária e oficialmente em língua portuguesa. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA,  o que, ao final do período de avaliação, sendo de interesse do VISITANTE a utilização e disponibilização da LICENÇA DE USO, deverá entrar em contato com o email comercial@aplicativo.net ou telefone (19) 98450-0441.

4.1. O presente Termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA., devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade, conforme dispõe este Termo.

 

4.2. A PLATAFORMA detém com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis), atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com estes. Nada nestes Termos confere aos VISITANTES o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o VISITANTE forneça relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a PLATAFORMA poderá, livre e gratuitamente, utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.

5.1. Quando o VISITANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da PLATAFORMA ou os sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviços ou fornecedores da PLATAFORMA, sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela PLATAFORMA, sob pena de responder na forma deste Termo.

 

5.2. É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer VISITANTE, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram nos serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e, descumprindo-as, ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento.

6.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo VISITANTE pela utilização de seus produtos ou serviços, pois suas utilizações, bem como a inserção de todos dados de qualquer natureza nos produtos oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do VISITANTE são realizadas exclusivamente por ele, restante a PLATAFORMA a responsabilidade enquanto OPERADORA dos dados, tudo nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

6.6. O VISITANTE se declara ciente de que a empresa detentora da PLATAFORMA encontra-se em plena conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive as que são específicas ao serviço prestado,  Marco Civil – Lei 12.965/14, bem como Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.

 

Parágrafo Único. Ainda que determinado Termo seja de única e exclusiva aplicação ao período de testes/avaliação, a responsabilidade no tratamento de dados é a mesma. Sendo assim declara-se o VISITANTE ciente de sua responsabilidade enquanto CONTROLADOR dos dados (de qualquer natureza) inseridos na PLATAFORMA durante o período de vigência da avaliação, ainda que após o término do prazo, não venha a contratar a LICENÇA DE USO.

7.1. Todas e quaisquer discussões relacionada com os serviços serão decididas exclusivamente na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia do VISITANTE a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro.

Estes serviços são prestados por:

O representante desta PLATAFORMA para efeitos de notificações de violações de direito autorais ou direitos conexos nos serviços é o seguinte:

APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA

Av. Doutor Heitor Nascimento, nº. 196 Sala 03 Bloco C, Bairro Morumbi, Paulínia SP – 13.140-723