
Termos de uso
Por favor, leia cuidadosamente este instrumento antes de utilizar o software.
As informações a seguir auxiliarão a operar a plataforma, e estão vinculadas exclusivamente ao período de testes dos serviços prestados.
A utilização da plataforma por período de teste está condicionada ao aceite deste instrumento na sua totalidade. Caso você não concorde com os termos e condições aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize os nossos serviços, sob pena de aceitar automaticamente as disposições previstas neste Termo.
Ao aceitar eletronicamente o presente instrumento, através do clique no botão “Aceito” na página de CADASTRO do VISITANTE, ou ao LOGAR na PLATAFORMA, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e a qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas deste SERVIÇO.
O presente Termo e Condições Gerais de Uso (“Termo”) aplica-se ao uso, por período determinado de 7 dias, para fins de testes, dos serviços oferecidos pela empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.199.246/0001-58, com sede à Avenida Doutor Heitor Nascimento, nº 196, Bairro Morumbi, Bloco C, Sala 03, Paulínia, São Paulo, proprietária dos direitos autorais e gestora da PLATAFORMA, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo.
Das definições
PLATAFORMA
Refere-se aos serviços oferecidos pelos produtos CONTROLEMÉDICO, CONTROLEODONTO, QSODONTO e/ou PASTAMÉDICA, e seus respectivos websites e subdomínios, aplicativos e interfaces, assim como informação de texto, gráficos e imagens.
LICENÇA
Refere-se à contratação de um ou mais acessos à PLATAFORMA vinculada a um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA com LOGIN e SENHA de acesso, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da PLATAFORMA que poderá ser limitado por número de usuário, sala, consultório, equipo e/ou profissionais de acordo com o plano contratado. A contratação deve ser compatível com o número de cadeiras que a plataforma irá gerenciar.
CONSULTÓRIO
Refere-se à denominação da Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, profissional responsável pelo local, dotada de estrutura unitária para atendimento de pacientes, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
CLÍNICA
Refere-se a um conjunto organizado de dois ou mais Consultórios podendo ser Pessoa Jurídica dotada de CNPJ, ou na inexistência desta, a Pessoa Física, empresário proprietário da estrutura, que venha adquirir uma ou mais LICENÇAS dos produtos oferecidos pela PLATAFORMA.
USUÁRIO
Refere-se ao profissional obrigatoriamente profissional da área de saúde que realize, ou solicite seu CADASTRO na PLATAFORMA, vinculado a uma LICENÇA contratada por si próprio ou por um CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
VISITANTE
Refere-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que de alguma forma tenham acesso à PLATAFORMA e que ainda não possuam LICENÇA junto à mesma.
CADASTRO
Refere-se à ficha cadastral com todos os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO e/ou VISITANTE, obrigatoriamente preenchida com o LOGIN e a SENHA do USUÁRIO para a utilização da PLATAFORMA.
LOGIN
Refere-se ao nome do usuário e sua respectiva SENHA, quando disponível, que deverá ser informado pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA à área restrita e específica do seu CONSULTÓRIO ou CLÍNICA.
SENHA
Refere-se à sequência de letras, símbolos e/ou números escolhida pelo USUÁRIO, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à PLATAFORMA.
CONTEÚDO
Refere-se a toda informação ou dados, inclusive de terceiros, seja de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria PLATAFORMA.
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- Reserva de direitos
4.1. O presente Termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA., devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade, conforme dispõe este Termo.
4.2. A PLATAFORMA detém com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis), atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com estes. Nada nestes Termos confere aos VISITANTES o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o VISITANTE forneça relativamente à PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a PLATAFORMA poderá, livre e gratuitamente, utilizá-los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.
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- Das restrições
5.1. Quando o VISITANTE utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da PLATAFORMA ou os sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviços ou fornecedores da PLATAFORMA, sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela PLATAFORMA, sob pena de responder na forma deste Termo.
5.2. É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer VISITANTE, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e-mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram nos serviços ou criem uma carga excessiva nestes, e, descumprindo-as, ficará sujeito às condições gerais lançadas neste instrumento.
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- Limitação de responsabilidade
6.1. A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas pelo VISITANTE pela utilização de seus produtos ou serviços, pois suas utilizações, bem como a inserção de todos dados de qualquer natureza nos produtos oferecidos pela PLATAFORMA, inclusive de clientes do VISITANTE são realizadas exclusivamente por ele, restante a PLATAFORMA a responsabilidade enquanto OPERADORA dos dados, tudo nos moldes da Lei Geral de Proteção de Dados.
6.6. O VISITANTE se declara ciente de que a empresa detentora da PLATAFORMA encontra-se em plena conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive as que são específicas ao serviço prestado, Marco Civil – Lei 12.965/14, bem como Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18.
Parágrafo Único. Ainda que determinado Termo seja de única e exclusiva aplicação ao período de testes/avaliação, a responsabilidade no tratamento de dados é a mesma. Sendo assim declara-se o VISITANTE ciente de sua responsabilidade enquanto CONTROLADOR dos dados (de qualquer natureza) inseridos na PLATAFORMA durante o período de vigência da avaliação, ainda que após o término do prazo, não venha a contratar a LICENÇA DE USO.
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- Do foro de Eleição
7.1. Todas e quaisquer discussões relacionada com os serviços serão decididas exclusivamente na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia do VISITANTE a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro.
Estes serviços são prestados por:
O representante desta PLATAFORMA para efeitos de notificações de violações de direito autorais ou direitos conexos nos serviços é o seguinte:
APLICATIVO SISTEMAS AVANÇADOS LTDA
Av. Doutor Heitor Nascimento, nº. 196 Sala 03 Bloco C, Bairro Morumbi, Paulínia SP – 13.140-723