Política de Privacidade

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a nossa PLATAFORMA! 

 

Esta Política de Privacidade descreve as práticas, em relação aos dados coletados pelo USUÁRIO por meio do acesso ao software através da internet, de acordo com as leis em vigor.

 

Quando você utiliza nossa PLATAFORMA, seja CONTRATANTE, USUÁRIO, VISITANTE ou ainda CLIENTE/PACIENTE do nosso CONTRATANTE, você nos confia seus dados e informações, e por isso nos comprometemos a manter essa confiança por meio da segurança e proteção dos dados armazenados. 

 

Nesse sentido, este documento de Política De Privacidade explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da nossa PLATAFORMA.

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE terá aplicabilidade em relação aos produtos e serviços oferecidos pela PLATAFORMA integrando o TERMO DE USO, para os casos de avaliação e teste, e o CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – EULA, para os casos de contratação de licença efetivada, tornando-se válida automaticamente a partir da utilização de qualquer produto ou serviço da PLATAFORMA.

Assim, quando os USUÁRIOS e/ou VISITANTES efetuarem qualquer cadastro, realizarem a inserção de conteúdo, ou mesmo acessarem qualquer dos serviços, produtos e aplicativos oferecidos pela PLATAFORMA, estarão automaticamente concordando e se sujeitando a todas as condições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e no TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

Caso o USUÁRIO tenha qualquer objeção a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou demais documentos integrantes do aceite para acesso a PLATAFORMA, não deverá prosseguir com a utilização do software.

 

Para efeitos deste instrumento, denomina-se:

 

PLATAFORMA: Software ControleMÉDICO, ControleODONTO e PastaMÉDICA,  que armazenam CONTEÚDO (dados de qualquer natureza) de acordo com a inserção do USUÁRIO cadastrado e pelo CONTRATANTE.

CONTRATANTE: Pessoa Física ou Jurídica que contrata a quantidade de licenças desejadas para sua clínica e/ou consultório de acordo com a quantidade de usuários necessária;

USUÁRIO: Pessoa Física que acessa a PLATAFORMA através da contratação de licença de uso pelo CONTRATANTE. Realiza a coleta de dados do Titular a critério e determinação do CONTRATANTE.

TITULAR: Pessoa Física que fornece seus dados (de qualquer natureza – pessoais ou sensíveis) para o USUÁRIO cadastra-lo junto a PLATAFORMA, tendo a ciencia exata dos motivos consentidos para o tratamento dos seus dados.

VISITANTE Pessoa Física ou jurídica que acessa a PLATAFORMA através da liberação pelo período de teste/avaliação disponível no website www.aplicativo.net.

 

Resta estabelecido que, para os fins previstos na Lei 13.709/2018, é determinante que o USUÁRIO e/ou VISITANTE aceite, no ato de seu próprio cadastro, além desta Política de Privacidade, o TERMO DE CONSENTIMENTO do qual consta a finalidade específica para uso dos dados coletados pela PLATAFORMA.

 

Não obstante, é imprescindível que o USUÁRIO e/ou VISITANTE, no ato da inserção do CONTEÚDO (dados de qualquer natureza), colete do Titular seu consentimento, seja através dos mecanismos oferecidos pela PLATAFORMA, ou da maneira que entenda adequada. Tudo a fim de manter-se em pleno acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, acima mencionada.

 

Resta ainda esclarecido que todos os dados coletados pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA bem como a finalidade descrita para tal no TERMO DE CONSENTIMENTO, são de única e exclusiva responsabilidade e solicitação do CONTRATANTE.

1.1. Ao acessar a plataforma, o USUÁRIO e/ou VISITANTE expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.  

 

1.2. Caso o USUÁRIO e/ou VISITANTE não concorde com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá realizar seu cadastro.

2.1 Os dados são coletados quando inseridos pelo USUÁRIO e/ou VISITANTE, após o aceite do TERMO DE CONSENTIMENTO apresentado ao Titular, que poderá ser cliente, paciente, fornecedor, parceiro entre outros, da CONTRATANTE.

 

  1. a) Os dados coletados, a critério do CONTRATANTE, podem ser classificados como: 

Dados Pessoais: informações como nome, endereço de e-mail, CPF/CNPJ, data de nascimento, estado civil, número de telefone, Idade e gênero;

Dados Sensíveis: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual.

2.2. As informações coletadas do Titular, sempre a critério do CONTRATANTE, são: nome, cidade, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, data de nascimento, apelido, fotos, RG, estado civil, filiação, PIS naturalidade, nacionalidade, escolaridade, endereço, dados de cartão de convênio (operadora, número do cartão e validade), tipo sanguíneo, cor de pele, cor natural do cabelo, cor dos olhos, formato do rosto, Anamnese, documentos e arquivos pertinentes ao atendimento (raio x, fotos de históricos de atendimento) e histórico financeiro pertinentes ao atendimentos).

 

2.2.2. Informações que são coletadas a partir da inserção de dados do Titular pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, para fins de segurança da informação nos termos do Marco Civil – Lei 12.965/2014, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, são: IP do USUÁRIO, Início do login (Data/Hora) e Fim do Login (Data/Hora)).

 

2.3 Cabe ao USUÁRIO dever de preencher as informações corretas e atualizadas nos moldes apresentados pelo Titular dos dados. A PLATAFORMA não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular e inseridas pelo Usuário, motivo pelo qual torna-se imprescindível o aceite do Titular no Termo de Consentimento, a fim de que tenha não só conhecimento do motivo pelo qual seus dados serão tratados, mas principalmente pela sua responsabilidade no que tange a apresentação correta destes.

 

2.4 Todas as tecnologias utilizadas pela PLATAFORMA respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

3.1 Ao autorizar/consentir seu cadastro, o Titular poderá receber, a critério do CONTRATANTE, via email, conteúdos ou serviços, de outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. 

 

3.2. Consideradas as características da internet, o estágio tecnológico não permite garantir a segurança e privacidade do conteúdo em domínio do CONTRATANTE, nem mesmo que o fornecimento da internet será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

 

3.3. A PLATAFORMA, na condição de operador de dados, apenas realiza o tratamento dos mesmos em nome do CONTRATANTE – controlador de dados, a quem competem as decisões e instruções relativas ao tratamento dos mesmos, após o devido consentimento do Titular, que deverá ser coletado pelo USUÁRIO, cabendo ao CONTRATANTE o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com a Lei 13.709/2018.

 

3.4. A PLATAFORMA não se responsabiliza, na condição de operador, pela elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais concernente àqueles coletados pelo CONTRATANTE.

 

3.5. O CONTRATANTE se compromete a capacitar e alertar os USUÁRIOS que terão acesso à PLATAFORMA, ficando esclarecido que ocorrendo o mal uso dos acessos ou eventualmente ocorrer quaisquer danos quer moral ou material em virtude disto, estes serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO, eximindo dessa forma o CONTRATANTE, de quaisquer irregularidade cometidas.

 

3.6. Ainda, não poderá o USUÁRIO e nem mesmo o CONTRATANTE utilizar-se do acesso à PLATAFORMA para instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outras pessoas.

4.1. As informações prestadas pelo Titular são de uso exclusivo do CONTRATANTE, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados, sendo estes coletados para as seguintes finalidades:

 

  • contato com potenciais clientes;
  • análise estatística de resultados;
  • promoção dos serviços ofertados;
  • aperfeiçoamento dos serviços no site;
  • melhora do conteúdo informado;
  • defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
  • cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo;
  • Acesso aos recursos e funcionalidades da PLATAFORMA;
  • Envio de mensagens como alertas, notificações e atualizações; 
  • Comunicação sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos; 
  • Personalização dos serviços para que este possa se adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses; 
  • Criação de novos serviços, produtos e funcionalidades; 
  • Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
  • Enriquecimento de dados;

 

4.2.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo Titular é adquirido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

 

4.2.1. Caso o Titular não conceda seu consentimento, os serviços não lhe serão disponibilizados.

 

4.2.2. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações específicas e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.

 

4.3. O Titular poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio de abertura de um chamado dentro dos meios disponibilizados na PLATAFORMA.

 

4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

 

4.5. Qualquer compartilhamento de dados pessoais com outros controladores, realizado pelo CONTRATANTE, deve ser precedido de consentimento específico do Titular, e a PLATAFORMA será isenta de responsabilidade, enquanto operadora, de tal procedimento.

 

4.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados das licenças do CONTRATANTE é de inteira propriedade e responsabilidade deste, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios e finalidade acima descrita, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, que coaduna-se à legislação brasileira.

 

4.7. Na forma do artigo 9º da Lei 13.709/2018, o titular deve possuir do CONTRATANTE a facilitação ao acesso de informações sobre o tratamento de seus dados.

 

4.8. Os dados do Titular são acessados somente pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS devidamente autorizados e capacitados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para finalidade estabelecida, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

5.1. Os dados e os registros de atividades coletados pelo CONTRATANTE, serão armazenados através da PLATAFORMA em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

 

5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do Titular. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

 

5.2 Os dados coletados pelo CONTRATANTE através da PLATAFORMA são armazenados em servidores em nuvem, localizados na Virgínia/EUA , o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

6.1. O TITULAR poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de solicitação realizada diretamente com os USUÁRIOS do CONTRATANTE, que por sua vez, deverão acessar a PLATAFORMA e realizar o procedimento.

 

6.2. Da mesma forma, o TITULAR pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados.

 

6.2.1. Caso o TITULAR retire seu consentimento para finalidade pré-estabelecida, os serviços e benefícios ficarão indisponíveis.

 

6.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o histórico de registro dos dados do TITULAR, inseridos pelo USUÁRIO, poderão ser armazenados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, o TITULAR tem a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor, bastando apenas realizar a solicitação formal ao CONTRATANTE. 

7.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade do tratamento de dados solicitado pelo CONTRATANTE , tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR e USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA.

 

7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, o CONTRATANTE, devidamente informado pela plataforma, tem a responsabilidade de notificar o TITULAR pelo e-mail fornecido.

 

7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou Termo de Consentimento, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento (telefones e e-mail do CONTRATANTE).

 

7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o TITULAR e/ou USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

7.4. O TITULAR reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira a finalidade determinada pelo CONTRATANTE para o tratamento de dados, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

8.1. O CONTRATANTE pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com Parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, sempre que for possível, de forma anônima, visando preservar a sua privacidade. por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.  

 

8.2. O CONTRATANTE bem como a PLATAFORMA, se reservam no direito de fornecer dados e informações, incluindo interações, caso seja requisitado judicialmente, assim como manterão os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos do CONTRATANTE.

 

8.3. Não é possível garantir completamente que todos os dados e informações sobre o TITULAR estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acesso. Portanto, o USUÁRIO é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros.

 

Parágrafo único: O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente o CONTRATANTE, bem como a PLATAFORMA, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua senha de acesso, bem como o acesso não autorizado por terceiros.

9.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

 

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paulínia/SP para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

 

Download: ato de fazer cópia de uma informação, gerar de um arquivo, que se encontra num computador remoto.

Upload: to de enviar uma informação, gerar um arquivo, para um computador remoto.

Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

Logs: Registros de atividades do VISITANTE efetuadas na PLATAFORMA.

PLATAFORMA: Software – CONTROLEMédico, CONTROLEOdonto, PASTAMédica – que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTRATANTE (controlador).

CONTRATANTE : Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados pela PLATAFORMA.

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de dados, por qualquer motivo que seja, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Termo de Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados  concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade determinada pelo CONTRATANTE.

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Eliminação: exclusão dos dados ou de conjunto de dados armazenados no banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Garantia da segurança de dados ou da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:

  • acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
  • armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
  • arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
  • avaliação – ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados;
  • classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido
  • coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
  • comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
  • controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
  • difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
  • distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
  • eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
  • extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
  • modificação – ato ou efeito de alteração do dado;
  • processamento – ato ou efeito de processar dados;
  • produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
  • recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
  • reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
  • transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro
  • transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.
  • utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados
  • uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.